Glossário de comércio internacional

Barreiras não tarifárias (non-tariff barriers): Medidas distintas de tributos que restringem as importações. No passado, consistiam sobretudo em cotas; hoje incluem exigências sanitárias e fitossanitárias. O regulamento europeu antidesmatamento (EUDR), que veda o acesso ao mercado da União Europeia a determinados bens produzidos em áreas recentemente desmatadas, é um exemplo.
Bases de dados de comércio: O UN Comtrade cobre o comércio bilateral entre países; o WITS cobre tarifas e barreiras não tarifárias. As bases nacionais diferem quanto ao grau de detalhamento; Brasil, Estados Unidos, China, Espanha e Canadá publicam dados com detalhamento subnacional.
CIF (cost, insurance and freight): Valor de um bem incluindo o seguro e o frete até o porto de destino.
Custos iceberg (iceberg costs): Recurso de modelagem no qual parte da carga “derrete” durante o transporte: (1 + κ) unidades precisam sair da origem i para que uma unidade chegue ao destino j, em que κ é o custo de comércio.
FOB (free on board): Valor de um bem embarcado no porto de partida, incluindo todos os custos incorridos até esse ponto. Exclui o frete e o seguro internacionais.
Ganhos de comércio (gains from trade): Quando passam da autarquia ao comércio, os países tendem a especializar-se nos bens em que têm vantagem comparativa, o que eleva a produção, o consumo, as exportações e as importações. Nos modelos modernos, a abertura comercial também tende a elevar o bem-estar. Os ganhos de comércio costumam ser medidos em termos de bem-estar ou de PIB.
GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio): Acordo do pós-Segunda Guerra Mundial que precedeu a OMC. Seu objetivo era substituir barreiras não tarifárias, como as cotas, por tarifas e, em seguida, reduzir as tarifas tanto quanto possível, pois as tarifas distorcem menos o comércio e tornam as decisões comerciais mais fáceis de calcular.
Nação mais favorecida (most-favored nation, MFN): Princípio central do direito do comércio internacional: um país deve estender a todos os parceiros comerciais o tratamento que concede ao parceiro mais favorecido, sem discriminação tarifária. Os acordos comerciais constituem a principal exceção, pois permitem que os membros sejam favorecidos em relação aos não membros.
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul): Classificação de produtos do Mercosul, derivada do Sistema Harmonizado, com detalhamento adicional para os bens produzidos e comercializados no bloco.
OMC (Organização Mundial do Comércio): Criada em 1º de janeiro de 1995, após a Rodada Uruguai, a OMC estendeu o GATT ao comércio de serviços e à propriedade intelectual e criou um foro para a solução de controvérsias comerciais.
Sistema Harmonizado (SH): Classificação internacional dos bens comercializados, com níveis de 2, 4, 6 e 8 dígitos (SH2 a SH8). Quanto mais dígitos, maior o detalhamento. As bases de dados de comércio detalhadas costumam utilizar o SH6.
Tarifas: Tributos sobre as importações de determinado bem. As regras do comércio internacional admitem tarifas, desde que sejam não discriminatórias e transparentes.
Termos de troca (terms of trade): Razão entre o índice de preços das exportações e o índice de preços das importações de um país. Uma razão mais alta indica que as exportações valem mais em relação às importações.
Vantagem comparativa (comparative advantage): Princípio formulado por David Ricardo no século XIX: um país deve especializar-se no bem que produz ao menor custo relativo, exportar o excedente e importar os bens que produz com menor eficiência. Mesmo um país com custos menores em todos os bens ganha com o comércio. O resultado clássico considera dois bens e dois países; com mais bens e países, os resultados são mais matizados.