A OCDE sob Lula: o que esperar?

Janeiro de 2023.

O terceiro mandato do presidente Lula começou em 1º de janeiro de 2023. Uma das políticas ainda indefinidas pelo novo governo é se o Brasil dará continuidade ao processo de acessão à OCDE. Declarações do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicam que o presidente ainda não tomou essa decisão.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, frequentemente chamada de “clube dos países ricos”, tem atualmente 38 membros. A organização estabelece e valida boas práticas e políticas por meio de um processo consultivo entre seus membros e defende valores democráticos e liberais.

O Brasil iniciou conversas informais sobre a acessão em 2017, no governo do presidente Temer. O roteiro de acessão foi publicado apenas em junho de 2022. O roteiro lista os comitês que examinarão a regulação brasileira, com o objetivo de induzir mudanças regulatórias que coloquem o Brasil em pé de igualdade com os membros atuais. O documento menciona explicitamente o respeito aos povos indígenas e aos defensores ambientais e a necessidade de o Brasil reduzir o desmatamento.

No governo Lula III, o processo de acessão pode ser engavetado. Como parceiro-chave da OCDE há décadas, o Brasil implementou parte dos instrumentos legais da organização, mas os governos anteriores do Partido dos Trabalhadores não buscaram a adesão. Segundo o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, o Brasil já cumpre mais da metade dos instrumentos legais da OCDE, o que deixaria menos de 140 instrumentos a serem tratados durante a acessão.

Argumentos contrários à acessão

1. A OCDE é um clube de países ricos e não é o lugar de um país de renda média como o Brasil.
2. O Brasil já atende à metade dos requisitos regulatórios da OCDE, e os ganhos de atender à outra metade não justificariam a acessão.
3. O Brasil pode adotar tantos padrões da OCDE quanto julgar adequado sem se comprometer com eles perante o direito internacional.

Argumentos favoráveis à acessão

1. Melhores padrões regulatórios e de governança, com engajamento e pressão dos pares em direção às boas práticas.
2. Acesso a fundos de investimento que podem alocar recursos apenas em membros da OCDE.
3. Acesso a investidores privados que passariam a considerar as instituições brasileiras mais sólidas.

Avaliação

A comparação não é trivial e tem um componente político. A pressão dos pares costuma induzir bons resultados entre os membros, mas também pode restringir as políticas de um membro: se todos os membros, exceto o Brasil, adotarem uma recomendação, a pressão diplomática resultante pode levar o Brasil a adotá-la. Por essa razão, a adesão pode parecer indesejável a um país em desenvolvimento. A mesma pressão dos pares, contudo, é o que permite à OCDE funcionar como uma instituição de boas práticas.

A Lei das Estatais ilustra o ponto. Uma revisão em discussão no Congresso flexibilizaria a quarentena política exigida dos dirigentes de empresas estatais, mudança que provavelmente seria criticada no âmbito da OCDE. A acessão e o cumprimento dos padrões da OCDE melhorariam a posição internacional do Brasil, introduziriam mudanças regulatórias desejáveis e colocariam o país entre os atores comprometidos com as boas práticas.